Canais de transmissão de crises bancárias

Desde a quebra do SVB, o real até se valorizou e o CDS brasileiro já voltou ao nível anterior ao evento.

Por Reinaldo Le Grazie e Pedro Eroles para o jornal Valoe Econômico.

Os eventos recentes no sistema bancário global, em especial nos EUA e na Europa (como as quebras do Silicon Valley Bank e do Credit Suisse) sugerem uma reflexão acerca dos riscos de contaminação que o setor financeiro pode impingir na economia e no funcionamento de outros segmentos, uma vez que as externalidades negativas daí oriundas podem ter uma propagação rápida e custosa.

No pós crise bancária de 2008, o sistema financeiro elevou o requerimento de capital mínimo, assim como restringiu a alavancagem dos bancos em geral com a promulgação, pelo Comitê de Basileia, das chamadas diretrizes de Basileia III. Portanto, toma-se como premissa que, nesse momento, os principais participantes do sistema monetário estão mais bem preparados que há 15 anos, capitalizados e com níveis de alavancagem bastante mais saudáveis. Podemos dizer o mesmo no Brasil, onde o sistema é líquido, capitalizado e reagiu bem nas crises recentes, apoiando o crescimento do crédito e do mercado de capitais.

Ainda assim, mesmo com o sistema forte, alguns grupos de instituições financeiras podem sofrer de maneira e em proporções diferentes os efeitos das externalidades negativas de crises bancárias, dependendo do seu tipo de atuação, bem como da sua concentração de clientes e de investidores. Logo, pelo risco de contaminação, o ideal é que todos os bancos sejam bem supervisionados pela regulação para evitar sustos.

Para evitar surpresas indesejáveis, a receita conhecida é regulação e monitoramento dos riscos.

Bancos são vasos comunicantes vitais da economia, os quais fazem fluir o capital entre os diversos setores, sendo cruciais para o bom funcionamento de qualquer economia de mercado. Uma boa estrutura bancária aliada a pujante mercado de capitais costuma ser associada às economias mais desenvolvidas e, nesse sentido, vale a pena investir nessa evolução constante. E é por esse mesmo motivo que crises bancárias causam tanta apreensão e temor.

Desse modo, para evitar surpresas indesejáveis, a receita conhecida é regulação e monitoramento dos riscos. A recente crise no banco californiano, SVB, teve como raiz a gestão inadequada de ativos e passivos constituída em um ambiente em que as taxas de juros estiveram baixas por um longo período. Assim, o rápido e significativo aperto monetário funcionou como um gatilho que desvalorizou o valor das carteiras de ativos, levando à fuga dos depositantes.

Apesar dos ativos no balanço do banco americano citado serem títulos públicos federais, com rating máximo de qualidade e segurança no crédito, as novas condições da política monetária aliada a alterações regulatórias realizadas nos EUA, 5 anos atrás, que aliviaram as exigências sobre os bancos médios e diminuíram a visibilidade do radar da supervisão, foram determinantes na quebra.

A partir dessa breve introdução, vale a pena avaliar se há risco semelhante no Brasil. Há risco de movimento semelhante? Houve mudanças legais, regulatórias ou de mercado que possam ter alterado a saúde financeira de bancos no país?

O canal tradicional de contaminação bancária mundial aos países emergentes se dá, tipicamente, pela desvalorização da moeda e alta do prêmio de risco.

Desde a quebra do SVB, nos EUA, no início de março, o real até se valorizou e o CDS brasileiro já voltou ao patamar anterior ao evento. Portanto, a balançada dos bancos americanos não trouxe grande tensão no Brasil, porém é interessante avaliar se há alguma lição a se tirar. Outro canal relevante, o de crédito, piorou.

Por outro lado, a alta do juro americano e, também do juro brasileiro, sem dúvida está trazendo um impacto relevante, sendo que as consequências já aparecem nas demonstrações financeiras dos bancos, deixando, até aqui pelo menos, a impressão positiva de que os participantes estão com capacidade adequada de absorver os eventuais prejuízos.

Outras medidas tanto regulatórias quanto legais nos últimos 10 anos, impulsionaram o empreendedorismo financeiro no Brasil, aumentando a oferta de produtos e serviços com maior gama de diferentes marcas, alternativas com diferentes níveis de preços e de conveniência. Tem sido uma evolução disruptiva com inclusão de consumidores que até então estavam fora do mercado.

Por outro lado, alterações legais nos anos recentes também trouxeram modificações específicas que alteraram a expectativa de preço de ativos, assim como o fluxo de pagamentos de algumas obrigações em mercado, tais como a PEC dos precatórios. Mudaram o fluxo de pagamento e as possibilidades de sua utilização.

Outra peculiaridade na quebra do SVB foi a inadequada marcação do preço dos ativos no balanço do banco. Quando a temperatura sobe, o diferencial entre valor no mercado e preços referenciados na curva de aquisição mudam de patamar. Mesmo para títulos com segurança de pagamento, como os públicos, quando a liquidez é restrita e a formação de preço irregular, há aspectos na avaliação que merecem atenção os quais, em última instância, poderiam levar a limites de alavancagem inadequados.

Há também o papel do garantidor de depósitos. Nos EUA há o FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation), e no Brasil, o FGC (Fundo Garantido de Créditos). As duas entidades garantem os depósitos até determinado montante, apenas. Porém, na quebra do SVB, o governo americano garantiu todos os depósitos em uma guinada para o que se chama de risco moral ou “moral hazard”. Se a decisão de “moral hazard” foi correta ou não só o tempo dirá, e o ideal é que não tivesse sido necessário, mas o mais importante é que o sistema de proteção funcionou muito bem.

No Brasil, o FGC tem funcionado muito bem não só em eventos específicos, como os ocorridos em fevereiro, mas até no incentivo à captação dos chamados bancos médios. Através da contribuição financeira de todos os bancos do sistema, ponderado pelo tamanho, o FGC garante os depósitos que se tornaram a principal fonte de liquidez para grande parte das empresas financeiras. Interessante que, no Brasil, tivemos a quebra de dois bancos menores em fevereiro e, na sequência, nos EUA, em março, ocorre o susto do SVB, provando como fluxos externos são sincronizados. Nos dois países tivemos a atuação dos garantidores de depósitos e vale a pena refletir sobre o funcionamento comparativo.

O sucesso do desenho do produto de proteção oferecido pelo FGC foi ampliado pelo impulso das plataformas eletrônicas e dos shoppings financeiros que se tornaram relevantes nos últimos 10 anos. Facilitando a captação de depósitos, vêm permitindo que novos bancos e instituições financeiras participem do crescimento do mercado e é importante avaliar se essa conjunção de fatores está alterando o risco sistêmico no Brasil. Os benefícios à sociedade são claros e precisam ser preservados, assim, olhar para a frente e fazer a lição de casa é primordial.

Concluindo, é importante a avaliação contínua das transformações nas condições de mercado e econômicas, que podem gerar eventuais instabilidades, como descasamento no balanço ou perda de credibilidade das instituições financeiras, de forma a fazer as necessárias correções de rumo antes de eventuais danos à estabilidade financeira no Brasil.

Reinaldo Le Grazie é sócio da Panamby Capital e ex-Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil.

Pedro Eroles é sócio de TozziniFreire Advogados.